POLÍTICA DE PRIVACIDADE

PENHAS

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 26 de fevereiro de 2021.

A AzMina, associação, com sede na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Frederico Abranches, nº 167, Apt. 43, CEP 01.226-010, Vila Buarque, inscrita no CNPJ sob nº 23.642.882/0001-94 (“AzMina”) está comprometida com a conscientização dos usuários da Plataforma PenhaS (“Usuários” e “Plataforma”, respectivamente) e demais terceiros que venham a ter relação direta ou indireta com a Plataforma (“Terceiros”) sobre os dados pessoais coletados e/ou tratados pela AzMina. Usuários e Terceiros serão referidos aqui em conjunto como “Titulares” ou “vocês”. Assim, apresentamos nossa política de privacidade (“Política de Privacidade”), que tem por objetivo fornecer informações claras e precisas aos Titulares acerca do tratamento de dados pessoais realizado pela AzMina.

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, POR FAVOR NÃO UTILIZE NOSSA PLATAFORMA.

Os termos com iniciais maiúsculas não definidos de outro modo nesta Política de Privacidade deverão ter o significado atribuído a eles nos Termos de Uso da Plataforma.

Quem é o controlador de seus dados pessoais?

A AZMINA, associação, com sede na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Frederico Abranches, nº 167, Apt. 43, CEP 01.226-010, Vila Buarque, inscrita no CNPJ sob nº 23.642.882/0001-94, é a controladora dos dados pessoais dos Titulares tratados no âmbito desta Política de Privacidade. Para fins da legislação aplicável, “controlador” é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Além disso, conforme será detalhado na presente Política de Privacidade, os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas parceiras da AzMina para fins de gestão e operação da Plataforma, bem como para aprimoramento dos serviços oferecidos pela AzMina, hipóteses em que tais empresas também poderão ser controladoras de seus dados pessoais.

QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?

A AzMina trata dados pessoais de Titulares que são coletados e/ou processados pela Plataforma: (a) durante o acesso e/ou navegação da Plataforma; e (b) antes, durante ou após a prestação dos serviços pela AzMina. Especificamente, coletamos as seguintes informações dos Titulares, conforme o caso:

• Informações Cadastrais dos Usuários. Ao criar sua conta, o Usuário nos fornecerá os seguintes dados pessoais: (i) nome completo, (ii) data de nascimento, (iii) número do CPF, (iv) dados de endereço residencial, (v) endereço de e-mail, (vi) gênero, entre outros dados de identificação ou necessários para o cadastro.

• Informações de Navegação e Uso da Plataforma. A AzMina também poderá coletar outras informações quando o Titular utiliza a Plataforma, por exemplo histórico de utilização da Plataforma, histórico de conversas, páginas de terceiros visitadas, dados do device (fingerprint e ID), etc.

• Dados de Geolocalização da Usuária Mulher. Caso você nos conceda autorização, a AzMina poderá coletar informações de geolocalização do dispositivo móvel das Usuárias Mulheres no momento do acionamento do pedido de socorro, para fins de compartilhamento de tais informações com os Guardiões cadastrados por tais Usuárias Mulheres e facilitar o socorro à tais Usuárias Mulheres, vez que se encontrem em uma situação de perigo. Seus dados de geolocalização também poderão ser coletados, caso você nos conceda autorização, para que possamos lhe indicar as melhores rotas para Pontos de Apoio.

• Informações cadastrais dos Guardiões. As Usuárias Mulheres também poderão cadastrar o número de celular de Guardiões, para que estes sejam contatados, caso a Usuária Mulher esteja em uma situação de perigo. Ao fornecer as informações cadastrais dos Guardiões à AzMina, as Usuárias Mulheres declaram ter informado os Guardiões acerca do cadastramento de seus números de celular na Plataforma, bem como declaram ter compartilhado tais informações em cumprimento à legislação de proteção de dados pessoais aplicável.

• Gravações de voz das Usuárias Mulheres e de Terceiros. Mediante solicitação da Usuária Mulher, a AzMina poderá capturar gravações de voz para fins de geração de provas contra seus agressores. A Usuária Mulher deverá iniciar a gravação somente quando estiver em situação de perigo. Os Titulares têm ciência que quaisquer vozes de indivíduos próximas à Usuária Mulher e/ou ao seu dispositivo, no momento do acionamento da gravação, poderão ser coletadas pela Plataforma. CASO CRIANÇAS OU ADOLESCENTES ESTEJAM NO RECINTO EM QUE A FERRAMENTA DE CAPTAÇÃO DE VOZ DA PLATAFORMA SEJA ACIONADA E OCORRA A CAPTAÇÃO DE VOZ DE TAIS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A USUÁRIA DECLARA SER MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL DE TAL(IS) CRIANÇA(S) E/OU ADOLESCENTE(S) E CONSENTE COM A CAPTAÇÃO DE VOZ DA(S) CRIANÇA(S) E/OU ADOLESCENTE(S).

• Registros de Acesso e demais Informações Automatizadas. Além disso, armazenamos algumas informações que recebemos automaticamente toda vez que o Usuário interage com a Plataforma. Internet Protocol (IP), tipo de navegador, bem como datas e horas das interações do Usuário com a Plataforma, são alguns exemplos desta coleta.

• Informações de Chat. Podemos coletar informações que o Titular voluntariamente nos fornece ao contatar a Equipe PenhaS através do Chat (botão “Contato PenhaS”) ou por meio do e-mail [email protected]. Ressaltamos que tal coleta de informações através do site não implicará, de qualquer modo, em sua revelação a terceiros por parte da AzMina, sem sua expressa autorização. A AzMina esclarece que o conteúdo das conversas tidas entre Usuárias Mulheres não é acessado e/ou de qualquer outra forma visualizado pela AzMina.

PARA QUAIS FINALIDADES COLETAMOS SEUS DADOS?

Os dados pessoais coletados são armazenados e tratados pela AzMina para as seguintes finalidades:

• Disponibilizar aos Titulares um ambiente eletrônico por meio do qual os Usuários podem obter mais informações sobre temas relacionados ao machismo, violência doméstica e outros tipos de violência que atingem mulheres;

• Prestar e aprimorar o serviço de atendimento aos Titulares, o que podem envolver diversas atividades relacionadas aos serviços disponibilizados pela Plataforma. Tais atividades incluem, mas não se limitam, à criação do perfil do Usuário na Plataforma, ao cadastro de nova senha na Plataforma, processamento de sugestões e/ou dúvidas sobre os serviços fornecidos pela Plataforma, etc.;

• Disponibilizar notícias sobre machismo, violência doméstica e outros tipos de violência que atingem mulheres;

• Aprimorar as funcionalidades da Plataforma;

• Viabilizar o serviço de atendimento ao Usuário da Plataforma, de forma personalizada e otimizada, incluindo a ferramenta de Chat;

• Viabilizar o contato entre as Usuárias Mulheres para compartilhar experiências de violência sofridas por tais Usuárias Mulheres, com o objetivo de incentivar a rede de diálogo entre tais Usuárias Mulheres sobre esta temática e promover um sentimento de acolhimento às vítimas de violência;

• Identificar, conforme autorização da Usuária Mulher, a geolocalização desta Usuária Mulher no momento do pedido de socorro ou para a identificação de rotas para Pontos de Apoio próximos;

• Viabilizar o contato de Guardiões, uma vez acionada a funcionalidade de pedido de socorro pela Usuária Mulher, quando tal Usuária Mulher se encontrar em uma situação de perigo; e

• Viabilizar a captação de voz e som ambiente, uma vez acionada a ferramenta pela Usuária Mulher, para fins probatórios.

 

COM QUEM AS INFORMAÇÕES SÃO COMPARTILHADAS?

A AzMina poderá compartilhar suas informações pessoais com terceiros ou parceiros de negócios da AzMina, que sejam relevantes para fins de viabilizar a utilização da Plataforma pelos Usuários. Referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo.

• Requisição Judicial: A AzMina poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros (incluindo órgãos governamentais) a fim de responder a investigações, medidas judiciais, processos judiciais ou investigar, impedir ou adotar medidas acerca de atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido pela legislação.

• Prestadores de Serviços e/ou demais parceiros da Plataforma: A AzMina poderá compartilhar seus dados pessoais com prestadores de serviços e/ou demais parceiros contratados pela AzMina que prestem serviços que guardem relação com os objetivos estritamente relacionados aos da Plataforma (tais como prestadores de serviços de gerenciamento de software, prestadores de serviços de geolocalização, etc.). Tais agentes recebem seus dados pessoais com a finalidade específica de prestar serviços à AzMina e não possuem quaisquer direitos de uso de seus dados fora dessa hipótese.

• Guardiões: Após o acionamento do pedido de socorro pela Usuária Mulher, a AzMina poderá compartilhar o nome e dados de geolocalização da Usuária Mulher com os respectivos Guardiões, para que tais Guardiões possam localizá-la e socorrê-la em uma eventual situação de perigo.

TRANSFERÊNCIAS DE SEUS DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL

A AzMina poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.

Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela AzMina, a AzMina adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais quando exigidos.

POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por Lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da AzMina. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

• Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

• Quando o Titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e

• Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS SOBRE VOCÊ

Você terá determinados direitos em relação aos seus dados pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:

• Receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo sobre as hipóteses de compartilhamento de dados pessoais;

• Solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou a confirmação da existência de tratamento de dados;

• Solicitar que retifiquemos quaisquer dados pessoais imprecisos, incompletos e desatualizados;

• Se opor às atividades de tratamento, solicitar a anonimização e eliminação de dados pessoais, em circunstâncias específicas;

• Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais;

• Revogar o consentimento a qualquer momento, quando a AzMina tratar seus dados pessoais com base no consentimento; e

• Solicitar a revisão de decisões automatizadas que possam afetar seus interesses.

Você poderá exercer tais direitos mediante envio de e-mail para [email protected].

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Nós levamos a sério nosso dever de proteger os dados que você confia à AzMina contra alteração, perda, uso indevido, divulgação ou acesso acidental ou não autorizado. Seus dados pessoais são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos. Apenas um número limitado de pessoas terá acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso a seus dados pessoais.

INTERAÇÕES COM SITES DE TERCEIROS

Podemos disponibilizar links para outros sites na Internet. A AZMINA NÃO SE RESPONSABILIZA POR ESTES WEBSITES E CONTEÚDOS E, AINDA, NÃO COMPARTILHA, SUBSCREVE, MONITORA, VALIDA OU ACEITA A FORMA COMO ESSES WEBSITES OU FERRAMENTAS DE ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDO COLETAM, PROCESSAM E TRANSFEREM SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros websites ou outras ferramentas.

ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamo-nos o direito de corrigir ou atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Ao atualizarmos esta Política de Privacidade, atualizamos também a data na parte superior desta Política de Privacidade. Nesses casos, o Titular será informado quanto às alterações realizadas. A nova Política de Privacidade entrará em vigor imediatamente após a publicação.

SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E DEMAIS SOLICITAÇÕES

Se você tiver qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade ou a respeito da forma como a AzMina trata seus dados pessoais, entrar em contato pelo e-mail [email protected].